Júri condena Paulão e Seta

Os acusados foram condenados às penas de 16 e 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado

17ª Câmara Cível adota critério em ações de execução movidas contra a Brasil Telecom

Condenado pela morte de médico em Caxias do Sul

Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques

É abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor

Indenização para mulher que não foi contratada por ser anã

A ofensora afirmou que jamais contrataria uma anã para trabalhar em sua casa, pois não iria se sentir à vontade, nem seus filhos aceitariam. Autora receberá R$ 7.650,00, de indenização

Em crimes de violência doméstica, palavra da vítima é suficiente para a condenação

Réu foi condenado após ter ameaçado matar mulher e por ter desobedecido decisões judiciais que determinavam o seu afastamento da mesma

Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Edital de cobrança de contribuição sindical rural deve ser publicado em jornal de grande circulação

prevista no art. 605 da CLT deve ser feita em jornal de grande circulação local.

Motorista é absolvido sumariamente por embriaguez ao volante

O acusado recusou-se a realizar o teste do etilômetro. Para juiz, prova técnica é essencial

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Baixa de protesto de título cabe ao devedor

A autora, ajuizou ação por danos morais contra o Banco Itaú, afirmando que efetuou o pagamento da dívida que possuía com o mesmo. Porém o  banco não retirou seu nome do órgãos de proteção ao crédito

Autorizada interrupção de gravidez de feto acraniano

Para o magistrado, como não há possibilidade de vida fora do útero para o feto, deve-se preservar a saúde da gestante, inclusive a psíquica. Cabe recurso da decisão

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação